Com o intuito de ampliar o portfólio de serviços oferecidos ao público, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Pedreiras firmou parcerias institucionais com o Núcleo Regional da Defensoria Pública Estadual, na comarca, e com as Secretarias Municipais da Mulher.
A iniciativa visa fomentar a solução pacífica das demandas por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação.
O juiz coordenador do Cejusc de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, ressalta que a atuação do Cejusc atende à Resolução n° 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário.
O magistrado enfatiza que as parcerias firmadas acontecem em conformidade com as diretrizes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) – presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.
“O Nupemec do TJMA sempre incentivou cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora. Em Pedreiras, firmamos parcerias que prestigiam e fortalecem a rede de atendimento à mulher, promovem a pacificação social e disponibilizam ao público jurisdicionado um meio célere para diminuir o congestionamento processual do Poder Judiciário, já que essas demandas serão incluídas no atendimento pré-processual, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação”, pontuou.
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De acordo com as parcerias firmadas, os assistidos pela Defensoria Pública Estadual serão orientados sobre as vantagens de resolverem suas demandas por meio da conciliação, e caso optem por esta modalidade, o Núcleo Regional de Pedreiras encaminhará os pedidos de divórcio, de alimentos e investigação de paternidade para serem cadastrados e incluídos na pauta do Centro de Solução de Conflitos.
Já as Secretarias Municipais da Mulher, através de suas assessorias jurídicas, farão o atendimento e a orientação às mulheres quanto a possibilidade de composição de litígios em matéria de direito de família, disponibilizando sua equipe técnica e encaminhando os pedidos diretamente ao Cejusc.
A secretária da Mulher de Trizidela do Vale, Dina Selma Leal, enfatizou a importância da iniciativa. "Ficamos muito felizes com a parceria! A partir de agora, as nossas demandas serão resolvidas de forma mais ágil, no Centro de Conciliação, ajudando diversas mulheres que precisam de atendimento mais célere, além de promover a justiça social”, frisou.
Para o conciliador Filon Krause Neto, do Cejusc de Pedreiras, foi fundamental o termo de cooperação técnica celebrado com a Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), que viabilizou o funcionamento do Centro de Conciliação nas dependências da instituição. "A parceria possibilitou uma oportunidade de acesso à justiça ao público jurisdicionado, além de espaço para estágio e prática jurídica a estudantes da instituição de ensino", afirmou.
Por: Ascom/TJMA
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