Foto: Internet

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo Regional de Pedreiras, ajuizou ação para garantir a proteção e promoção do direito à moradia de 30 famílias que residem no Povoado Patrocínio, em Trizidela do Vale - MA.


As famílias adquiriram lotes do terreno, mas as compras não chegaram a ser formalizadas pelo antigo proprietário e, hoje, os moradores estão ameaçados de serem retirados do local.

As famílias de baixa renda são formadas por trabalhadores rurais, que plantam milho, feijão, arroz, macaxeira, abóbora, dentre outros alimentos. Em março deste ano, elas buscaram o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Pedreiras buscando assistência jurídica para garantirem sua permanência no local. 

Os moradores alegam que residem no local há mais de vinte anos. De acordo eles, grande parte dos lotes foram adquiridos em mãos do seu antigo proprietário. O mesmo já é falecido e as aquisições nunca foram formalizadas no cartório de registro de imóveis.

Recentemente, os moradores foram surpreendidos com a notícia de que os filhos do antigo proprietário estariam medindo a terra e vendendo-a em lotes. Além disso, os herdeiros estariam impedindo os moradores de realizarem obras de melhoria nas suas casas e teriam determinado às famílias que deixassem o local.

Diante das denúncias, a Defensoria Pública instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva e passou a colher mais informações. Com isso, apurou-se as condições de vulnerabilidade que as famílias enfrentam e o fato de que os moradores do povoado chegaram a buscar o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) visando a regularização das terras, porém não obtiveram êxito.

Além disso, os moradores relataram que os lagos da região estavam secando devido a um procedimento conhecido por “sangrador”, causado por máquinas de propriedade de um terceiro, que, segundo os moradores do povoado, teria adquirido terras em mãos de um dos filhos do antigo proprietário do terreno.

Diante das ameaças de expulsão e das intimidações contra a comunidade, a Defensoria ajuizou ação civil pública, remetida à 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, para garantir a segurança jurídica da posse consolidada das áreas ocupadas há mais de duas décadas pelo Povoado Patrocínio. 

Na ação com pedido de medida liminar, o defensor público Igor Souza Marques requereu a concessão de medida cautelar liminar para que seja determinado ao Iterma a realização de cadastramento das famílias e a delimitação topográfica das terras por estas ocupadas com moradia e lavoura na região do Povoado Patrocínio, bem como a imposição aos outros requeridos para que os mesmos se abstenham da prática de atos contrários à posse dos agricultores familiares.

Além disso, foi requerido que seja declarada a aptidão das famílias de moradores (trabalhadores rurais) em usucapir as terras por si ocupadas na região conhecida como Povoado Patrocínio, mantendo-se em definitivo a posse das mesmas. Neste caso, impõe-se ainda a condenação do Iterma em obrigação de fazer, consistente no fornecimento de auxílio técnico para a regularização fundiária a ser promovida pela comunidade.

Para o caso de não reconhecimento da aptidão de usucapir, foi requerida a  regularização fundiária das glebas ocupadas pela comunidade, mantendo-se também definitivamente a posse, até a concessão de títulos individuais ou coletivos em favor dos seus moradores/trabalhadores rurais.

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