Foto meramente ilustrativa
A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOLMA) divulgou um alerta público à sociedade, à imprensa, à OAB, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre a grave situação enfrentada pela Polícia Civil no interior do Estado, especialmente em relação à sobrecarga de trabalho e à insuficiência de efetivo.
De acordo com a entidade, embora a Lei Federal nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, estabeleça jornada semanal máxima de 40 horas para os delegados, essa previsão legal não é cumprida no Maranhão devido a problemas estruturais históricos. Um exemplo citado é a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, que atualmente conta com apenas quatro delegados para atender 15 municípios, em razão de dois estarem em período de férias.
Dados apresentados pela ADEPOLMA apontam que cerca de 200 delegados atuam no interior do Maranhão, sendo responsáveis por uma população estimada em mais de 5,3 milhões de habitantes. A situação se agrava porque esses profissionais passam grande parte do mês afastados de suas delegacias de origem, em decorrência de escalas de plantões extraordinários determinadas pela própria gestão da Polícia Civil.
No interior do Estado, delegados são frequentemente escalados para plantões regionais de fim de semana com duração de até 72 horas ininterruptas, iniciando às sextas-feiras, ao meio-dia, e se estendendo até o mesmo horário da segunda-feira seguinte. Esses plantões ocorrem nas sedes das 23 Regionais de Polícia Civil existentes no Maranhão, e não nas cidades de lotação dos delegados, obrigando deslocamentos de longas distâncias.
Segundo a ADEPOLMA, a falta de recursos para o pagamento de diárias de transporte, alimentação e hospedagem faz com que muitos desses plantões sejam cumpridos de forma remota, sem a presença física do delegado na delegacia regional. Após cada plantão extraordinário, a legislação garante descanso proporcional, o que pode resultar em até 11 dias de afastamento, incluindo dias úteis, período em que o delegado deixa de atender diretamente a população e de conduzir investigações.
Além dos plantões de fim de semana, os delegados também são escalados para plantões noturnos mesorregionais durante a semana, realizados de forma remota, geralmente por meio de telefone celular pessoal. Em alguns casos, um único delegado chega a ser responsável por até 40 municípios, abrangendo uma população superior a 700 mil habitantes.
Com a soma das folgas legais decorrentes desses plantões e os fins de semana regulares, a ADEPOLMA estima que, em um mês de 30 dias, um delegado do interior consiga trabalhar, em média, apenas nove dias na delegacia de sua lotação. A entidade destaca que essa ausência não ocorre por escolha pessoal dos profissionais, mas como consequência direta de um modelo de funcionamento imposto pela falta de investimentos, planejamento e pessoal.
Para a associação, o cenário configura uma falha sistêmica que compromete a eficiência da investigação criminal, prejudica o atendimento à população e sobrecarrega os delegados. A ADEPOLMA reforça a necessidade de medidas urgentes para reestruturar a Polícia Civil no interior do Maranhão, com ampliação do efetivo e revisão do atual modelo de plantões.
Publicidade:
0 Comentários