O Cartório de Ofício Único de Poção de Pedras realizou, na última terça-feira (06), a entrega simbólica de kits presenteáveis e certidões de nascimento aos três primeiros bebês poção-pedrenses registrados em 2026.
A ação aconteceu no hospital municipal e marcou o início do ano com um gesto que reforça a importância do registro civil imediato, garantindo cidadania desde os primeiros dias de vida.
A iniciativa foi viabilizada por meio da Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento, instalada no município, que fica a cerca de 348 quilômetros de São Luís. Inaugurada em 8 de fevereiro de 2022, a unidade já ultrapassou a marca de 250 registros de nascimento, consolidando-se como um importante instrumento de acesso à documentação básica.
O projeto das Unidades Interligadas permite a coleta de dados das crianças e de seus genitores ainda na maternidade, possibilitando a lavratura do registro e a emissão da certidão de nascimento antes da alta hospitalar. A medida representa um avanço significativo na redução do sub-registro civil e no fortalecimento das políticas públicas de inclusão social.
As Unidades Interligadas fazem parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, atendendo à Lei nº 12.662/2012, que assegura a emissão da certidão de nascimento diretamente nas unidades de saúde.
No Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) atua de forma contínua para ampliar e fortalecer essas unidades em todo o estado. Por meio de projetos como o Município SubZero, a COGEX articula ações conjuntas entre cartórios, maternidades, prefeituras e outros órgãos públicos, com o objetivo de garantir que nenhuma criança fique sem registro civil.
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