Os Projetos de Lei 010/ 2022 e 011/ 2022 foram aprovados por dez vereadores na sessão desta quarta-feira (30), com ausências das vereadoras Katyane Leite, Anarjara Quineiro e do vereador Nenguim Silva.


Os projetos propõem o aumento dos impostos para trabalhadores ativos em 14% e determina que aposentados e pensionistas contribuam com percentuais que variam de 6% a 14%.

Em Carta Aberta ao povo de Pedreiras, a vereadora Katyane Leite fez a seguinte declaração:

"Querem aumentar alíquotas sem sequer ouvir os envolvidos através de uma Audiência Pública como recomenda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON (documento em anexo no projeto n°11/22), houve apenas uma reunião das comissões. Este é mais um golpe deste governo aos cidadãos pedreirenses.

Virou costume enviar para a Câmara Municipal de Pedreiras, PLs para serem votados em regime de urgência, usam esta estratégia para alcançarem seus objetivos atropelando o trâmite correto.

Desta forma, argumentam a necessidade mas não apresentam dados atuais (2022) que justifiquem os fatos, o que demonstram total falta de transparência.

Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto". Escreveu a parlamentar pedreirense.

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