O deputado estadual Vinicius Louro (PL) fez uso da tribuna durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (17), no qual fez uma grave denúncia de que há indícios de apropriação indébita praticada pela atual gestão municipal de Trizidela do Vale - MA.

De acordo com Vinicius Louro, em 2017 o gestor de Trizidela do Vale fez um pedido de parcelamento da Previdência Social do município; no dia 2 de dezembro de 2020, o gestor encaminhou a Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 018/2020 que altera o plano de custeio do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, sem que os usuários tivessem a clareza necessária da matéria.

O projeto estabelece o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores. Na verdade em 2017 tanto o patronal (240 meses) quanto o valor descontado dos servidores (60 meses) foi objeto de parcelamento. Não se sabe o destino destes recursos. Agora o gestor envia um PL para aumentar a alíquota de 11 para 14% sem apresentar o cálculo atuarial e muito menos o demonstrativo ou extratos dos valores devidos pelo Instituto.

“De forma irresponsável e arbitrária, o próprio gestor comprova o ilícito de que esses recursos não existem nas contas do município de Trizidela do Vale se tratando de Previdência Social, pois ao mandar para a Câmara Municipal o pedido de aumento da alíquota, mandou também outro PL pedindo novamente o reparcelamento da dívida da Previdência dos servidores. Hoje os aposentados de Trizidela não têm segurança sobre os valores existentes no fundo de contribuição Previdenciária e correm riscos quando necessitarem do Instituto", declarou Vinicius Louro.

O parlamentar chamou a atenção sobre a futura gestão da cidade de Pedreiras, uma vez que a esposa do atual gestor de Trizidela será a próxima prefeita da cidade.

“Não é correto generalizar o aumento para todos os servidores de Trizidela do Vale, isso já nos dá uma ideia de como será a administração do município de Pedreiras. Queremos agora que o Ministério Público chame atenção dos promotores da Regional de Pedreiras e que assuma o caso da Previdência Social de Trizidela do Vale, isso também é caso de Polícia Federal já que a Previdência pertence ao Governo Federal”, encerrou Vinicius Louro.

Funcionários públicos na sessão da Câmara Municipal de Trizidela do Vale 




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