O Poder Judiciário promove, no período de 25 a 29 de novembro, a 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. No período, magistrados de todo o país vão concentrar esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.



No Maranhão, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar.

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No Fórum de São Luís (Calhau), será realizado um mutirão na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a atuação de juízes, servidores, promotores, defensores públicos e advogados, em 7 (sete) salas de audiências.

Além do esforço concentrado em diversas comarcas de Estado, também acontecerão ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, tais como palestras, orientações à comunidade, distribuição de cartilhas e materiais informativos acerca da Lei Maria da Penha.

RESULTADOS - As 14 edições da Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizadas no Maranhão, já contabilizaram mais de 5.210 audiências, 4.871 sentenças e 2.726 medidas protetivas de urgência expedidas.

CAMPANHA – A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, sendo realizado pelos 27 tribunais de Justiça estaduais do Brasil.

O programa integra Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. O projeto acontece em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).


Fonte: TJ-MA. 


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