A 1ª Vara de Pedreiras realizou nesta semana um Mutirão de Audiências de Conciliação, envolvendo processos de cobranças de servidores municipais da cidade de Lima Campos, termo judiciário da comarca.

As atividades ocorreram durante todo a quarta-feira, dia 28, e foram concluídas com a celebração de acordos em todos os processos da pauta. O mutirão foi coordenado pelo juiz titular Marco Adriano Ramos Fonsêca.

De acordo com informações do magistrado, os acordos firmados no mutirão totalizaram R$ 145.570,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais), referentes a adicionais de tempo de serviço não incorporados dos servidores municipais de Lima Campos, do período de 2008 a 2011, os quais serão pagos conforme cronograma de pagamento estabelecido nos acordos, no período de setembro de 2019 a março de 2020.

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“Os acordos firmados entre as partes em todas as audiências aqui realizadas demonstram que a autocomposição dos litígios é um excelente método, já que as partes compatibilizam seus interesses de acordo com as suas reais possibilidades. com isso, todos ganham”, declarou o juiz.

Participaram das atividades do mutirão de audiências o Prefeito de Lima Campos Jailson Fausto Alves, o Procurador do Município Jailson da Silva e Silva, a presidente do Sindicato dos Servidores de Lima Campos Marta Lima e os advogados do Sindicato, Francisco Mendes de Sousa e Edina do Nascimento Souza.

“Atualmente, nós vivenciamos um momento de austeridade financeira em todos os Municípios, daí a importância destas audiências de conciliação em fase de cumprimento de sentença, em que foi estabelecido um cronograma de pagamentos, respeitando a ordem cronológica dos processos, permitindo que os créditos judiciais não comprometam as contas municipais”, finalizou Marco Adriano.



Fonte: TJ - MA

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