Seguem até sexta-feira (23) em todo o Maranhão as atividades da 14ª Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, com a realização de audiências de julgamento de ações relativas à violência contra a mulher e sessões de júri popular de casos de homicídios. O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), presidida pela desembargadora Ângela Salazar.


Em São Luís, a 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher agendou 240 audiências para a semana. Já a 2ª e a 3ª Varas do Tribunal do Júri marcaram três sessões de julgamento, tendo duas mulheres vítimas de homicídios praticados pelos maridos e uma em que o acusado era o ex-companheiro.


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A juíza titular da 1ª Vara da Mulher, Rosária de Fátima Almeida Duarte, informa que o objetivo do esforço concentrado durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa é dar maior celeridade aos processos na unidade judiciária, onde atualmente tramitam 4.858 ações penais de violência contra a mulher. As audiências estão ocorrendo simultaneamente em seis salas, no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Conta com uma equipe formada por oito juízes, oito promotores de justiça e oito defensores públicos, além de advogados e de servidores do Judiciário.


Este ano, a 1ª Vara da Mulher já recebeu 786 novos processos. Também já foram julgadas 422 ações e designadas 1.056 audiências de janeiro até o dia 16 de agosto. Atuam na unidade as magistradas Rosária de Fátima Almeida e Vanessa Clementino Sousa (auxiliar). São Luís conta também com a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, com a competência exclusiva para concessão de medidas protetivas de urgência, que tem como titular a juíza Lúcia Helena Barros Heluy e funciona na Casa da Mulher Brasileira (bairro Jaracati).


A promotora de Justiça com atuação na 1ª Vara da Mulher, Fernanda Carvalho, que participa do esforço concentrado da Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa, afirmou que já recebeu este ano cerca de 800 novos inquéritos de violência doméstica e familiar contra mulher. Para a promotora esse número pode ser maior, “porque muitos casos não chegam a ser denunciados”, afirmou. Ela orienta as vítimas a procurarem a Casa da Mulher Brasileira, onde funciona também a Delegacia da Mulher, para fazer a denúncia. Se necessário, as vítimas também podem solicitar, no mesmo local, medida protetiva de urgência. É o Ministério Público, conforme explicou a promotora, que oferece a denúncia, instaurando a ação penal.

Quem participou de audiência na Vara da Mulher, no primeiro dia do Justiça pela Paz em Casa, em São Luís, foi A.C.F, que sofreu agressão praticada pelo ex-companheiro com quem conviveu por sete meses. Ele, que também foi ouvido durante a audiência, foi acusado de agredir fisicamente a mulher por ciúmes, porque ela recebeu uma mensagem de celular de uma terceira pessoa. F.F.P responde ao processo por lesão corporal (art. 129, § 9o do Código Penal) e por violência doméstica e familiar (artigo Art. 5º, III da Lei Maria da Penha).

Fonte: TJ-MA


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