O prefeito de Pedreiras, Antônio França, está em São Luis (MA), nesta segunda-feira (29/07), participando de reunião na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, atendendo a convocação do presidente da entidade, Erlanio Xavier, juntamente com outros prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados.

Antecipando-se à convocação da FAMEM, a Prefeitura de Pedreiras por meio de seus procuradores e do Controle Interno já  está atuando neste sentido há três semanas, tendo um trabalho jurídico bastante adiantado, junto às entidades federais, inclusive no âmbito jurídico, tratando da relação a bloqueios e retenções destes fundos.

Antônio França está participando ativamente dos esforços da entidade representativa dos gestores municipais maranhenses para a devida regularização das pendências, e para isso na próxima semana estará integrando uma comissão que seguirá para Brasília (DF), para angariar apoio dos parlamentares na efetiva resolução deste problema.


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A medida, considerada extrema e de consequências drásticas para a população não apenas de Pedreiras, mas de todos os municípios afetados, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais.  Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos. 

Dentre os passos que os prefeitos podem trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a Receita Federal.

Reflexos no pagamento de servidores e de outras despesas


Embora os embaraços a partir da retenção e bloqueios de fundos constitucionais da Prefeitura de Pedreiras seja algo significativamente negativo, a equipe econômica da gestão Honra e Trabalho vem trabalhando no sentido destes problemas não afetarem o pagamento de servidores e outras despesas.


“Já tivemos problemas semelhantes em outros momentos, e com muito esforço, conseguimos manter a normalidade dos nossos compromissos, e continuaremos empreendendo todos os esforços neste sentido”, assinala o prefeito Antônio França, complementando que vários outros municípios maranhenses estão na mesma situação, requerendo a compreensão de todos diante das dificuldades financeiras. “Estamos vivendo momentos difíceis em arrecadação, nos repasses que diminuem sensivelmente, e agora também com estes bloqueios e retenções, então trabalhamos dentro dos limites, contingenciando gastos para mantermos nosso município em dia com suas obrigações”, finaliza.



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