Foto: Blog do Carlinhos
A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca de São Luís liberou 735 presos na saída temporária da Semana Santa este ano. Os presos são todos do regime semiaberto.

Do total liberado, 303 detentos estão sendo beneficiados pela primeira vez com a medida, e terão de usar tornozeleiras eletrônicas.

Os detentos começaram a deixar as unidades prisionais às 9h da manhã desta quarta (17), devendo retornar até às 18h da próxima terça (23).

De acordo com a Vara de Execuções Penais, caso os detentos retornem e cumpram todas as exigências do benefícios, estarão aptos para receberem novas saídas temporárias.

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A Saída Temporária está prevista em  lei, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.


Os detentos beneficiados não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 26 de abril, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Os responsáveis pelas unidades prisionais devem comunicar a VEP, até às 12h do dia 26 de abril, a respeito do retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Fonte: Jeisael.com

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