ESTADO DO MARANHÃO
                                            PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
GABINETE DO PREFEITO
    C.N.P.J.: 06.184.253/0001-49

           
DECRETO GPM Nº006/2019
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.


O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e autarquias, relativo aos dias 04, 05 e 06 de março, ocasião dos tradicionais festejos carnavalesco, comemorado em todo o país.

Art. 2º -  O expediente nas esferas da administração pública, retornará às 08:00 horas, da Quinta-Feira dia 07 de Março.

Parágrafo Único - Os secretários municipais e gestores de órgãos da administração indireta, ficam incumbidos de manter o funcionamento dos serviços essências e resolver casos urgentes nos dias e horário definidos. Podendo, inclusive, haver convocação de servidores do quadro, em caso de necessidades excepcionais.

Art. 3º. Ficam assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da Saúde.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 01 de março de 2019.




PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.




Antônio França de Sousa
Prefeito Municipal