PELA SEGUNDA VEZ, CONGRESSO ACABA COM A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS

O Congresso Nacional decidiu acabar com a "saidinha" de presos, uma medida que trouxe uma série de dificuldades à polícia.

A necessidade de buscar os presos que não retornavam comprometia o trabalho normal de vigilância e proteção dos cidadãos. Além disso, muitos presos liberados cometiam novos crimes, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

— "O veto significa defender marginais e traficantes", disse Izalci, acrescentando que a medida possibilitava a fuga de parte dos apenados. "Muitos deles cometem o mesmo crime. Já sabemos que com este governo não há punição, então precisamos derrubar o veto da saidinha. Espero que consigamos isso por unanimidade, porque não há lógica em prejudicar as vítimas e proteger a bandidagem."

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou vítimas de crimes cometidos por presos durante saídas temporárias, defendendo a derrubada do veto. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) também afirmou que não apoia a autorização que permite a reincidência de crimes por presos em saídas.

Continua depois da publicidade

Como Funcionava

Os condenados em regime semiaberto — presos em colônias agrícolas ou locais semelhantes — tinham direito a pleitear cinco saídas por ano, de até sete dias cada uma. Para isso, precisavam cumprir requisitos como bom comportamento e ter cumprido parte da pena. A autorização era concedida pelo juiz de execução penal, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária.

— "Ter o contato com a família. É disso que se trata," disse o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), ao encaminhar o voto pela manutenção do veto.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que, dos 835 mil apenados no país, apenas 182 mil teriam direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício torna a situação do sistema penitenciário ainda mais caótica.

— "É um absurdo, é agregar caos ao caos já existente no sistema penitenciário brasileiro. É cruel. Fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, igualdade, justiça e busca da paz defendem essa medida," criticou o deputado.

Defendendo a manutenção do veto e das saídas de presos nos feriados, a deputada Érika Kokay (PT-DF) lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou 98% do projeto aprovado pelo Congresso, impondo várias restrições às saídas. A permissão para saídas, disse a deputada, vale para um percentual reduzido de presos, servindo para visitas familiares e atividades religiosas.

— "Noventa e oito por cento da proposição foi sancionada. Por quê? Porque a família é agente fundamental de ressocialização. Quem defende a família aqui não deveria impedir que essas pessoas, com todas as restrições impostas e avaliação criminológica, tendo cumprido um 1/6 da pena, passem datas comemorativas com seus familiares. Nós defendemos ou não a família? Eu defendo a família, e sei que é um profundo agente de ressocialização," concluiu.