TRANSFERÊNCIA | GESTÃO TEMPO DE RECONSTRUIR É MAIS UMA VEZ CERTIFICADA COM O SELO OURO PELO TCE-MA

Dos 217 municípios avaliadas em todo o Estado, somente 4 foram certificados e Pedreiras por mais uma vez foi Selo Ouro.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) certificou o site e o Portal da Transparência da Prefeitura de Pedreiras como “ouro” em qualidade e estímulo ao direito de acesso à informação e à transparência por mais uma vez.

Assim como em anos anteriores da atual gestão, Pedreiras, foi mais uma vez agraciada com o certificado de reconhecimento entregue a prefeita Vanessa Maia, na manhã desta quinta-feira (01).

A cerimônia foi realizada, às 10h, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE.
A solenidade contou a presença do conselheiro e presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, que ali destacou a importância desses municípios trabalharem de forma transparente e com toda responsabilidade e parabenizou aos gestores por alcançar este patamar no quesito de transparência.

“Receber este certificado nos enche de orgulho, pois reflete o trabalho de todos os servidores, do compromisso que têm com o serviço público.  Alcançar este reconhecimento reafirma o cumprimento da Lei e a essência da nossa gestão em atuar com transparência e responsabilidade com o dinheiro público e respeito ao cidadão. Continuaremos na busca pela excelência para conquistar o selo diamante”, pontuou a prefeita.

A avaliação confere selos conforme o nível de cumprimento dos critérios essenciais em transparência pública.

No total, o portal online da Prefeitura de Pedreiras, teve critérios como nota de 100%, sendo despesas, receitas, contratos, diárias, informações institucionais, informações prioritárias, recursos humanos, serviços de informações ao cidadão. Acessibilidade, serviço de informação online, relatórios de gestão fiscal e licitações.

O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

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