MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ONLINE ALCANÇAM TODO O MARANHÃO

A finalidade é aprimorar a proteção às maranhenses em estado de violência.

Mulheres em situação de violência doméstica de todo o Maranhão podem solicitar medida protetiva sem sair de casa, de forma silenciosa, por meio de um FORMULÁRIO ELETRÔNICO . As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

A ferramenta que abrange todo o território maranhense, é resultado de aprimoramentos subsequentes ao lançamento do Programa Medidas Protetivas de Urgência Online na Grande Ilha, inaugurado no dia 1° de dezembro de 2021.

FUNCIONAMENTO

Para solicitar o pedido de medida protetiva online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico dividido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

Após finalizado o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma unidade judicial competente para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A nova forma de cadastro possibilita que a mulher que está em perigo faça, com rapidez e facilidade, um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial competente.