O deputado estadual Vinicius Louro (PL), protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei de nº 294/2022, que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública.  


A gratuidade seria concedida para vítimas de desastres naturais como queda ou deslizamento de morros ou encostas, alagamentos provocados por chuvas, incêndios em florestas que atinjam moradias e demais situações provocadas por fenômenos da natureza.

O deputado Vinicius Louro, através deste Projeto de Lei, mostra preocupação com a população atingida pelas fortes chuvas em todo o Maranhão; todos os anos, ocorrem situações de enchentes e de pessoas desabrigadas que acabam perdendo seus pertences em meio aos alagamentos. Na região do Médio Mearim a situação é crônica, cidades como Pedreiras, Trizidela do Vale, Poção de Pedras, Esperantinópolis, dentre outras, são umas das mais atingidas pelas enchentes. 

“Nessas situações ocorrem não somente a perda de bens materiais, mas também a perda dos documentos de identificação, gerando um enorme transtorno às vítimas desses desastres, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei tão importante para nossa população”, enfatizou o deputado Vinicius Louro.

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