O deputado estadual Vinicius Louro (PL), presidiu, nesta terça-feira (22), a Audiência Pública que debateu sobre o fechamento das varas do trabalho dos município de Pedreiras, Timon e Açailândia, conforme resolução do Tribunal Regional do Trabalho 16° Região; de acordo com Vinicius, a decisão acaba restringindo o acesso à justiça dos trabalhadores.
Deputados, juízes, representantes da OAB, advogados, sindicatos trabalhistas e sociedade civil organizada, uniram forças junto ao deputado Vinicius Louro, com o objetivo de encontrar soluções efetivas para evitar o fechamento das varas do TRT dos municípios.
Durante a audiência, foram apresentadas inúmeras defesas pela permanência do órgão em Pedreiras, Timon e Açailândia, entre elas, a inviabilidade de deslocamentos dos trabalhadores que buscam por seus direitos até varas de outras cidades mais distantes. Também foi discutido sobre a importância da aproximação do TRT junto à sociedade, por ser um serviço público indispensável para as cidades maranhenses.
"Essas varas do trabalho foram uma luta antiga para cada uma dessas cidades, na hora que o cidadão mais precisa, em situações de desemprego, ter o amparo da vara do trabalho para garantir os seus direitos trabalhistas é fundamental. As remoções dessas varas para outras cidades trará um grande prejuízo para a população por conta da distância entre as cidades. Eu estou a favor do povo e defendo os direitos do trabalhador", enfatizou Vinicius Louro.
Encaminhamentos
Próximo ao encerramento dos trabalhos, a Audiência Pública chegou até Brasília através do presidente da OAB Seccional Maranhão, Kaio Saraiva e do ex-presidente e conselheiro federal da OAB/Ma, Thiago Diaz; de forma remota, ambos informaram que reuniram-se com o ministro do TRT, Emmanoel Pereira, que deu garantias de que vai intervir na decisão do fechamento das varas de Pedreiras, Timon e Açailândia.
"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitou pessoalmente que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho retire o processo da pauta do próximo dia 24, para que essa situação seja melhor discutida com os operadores do direito, com a magistratura, com a sociedade, com a advocacia. Parabenizo o deputado Vinicius Louro e Assembleia Legislativa do Maranhão pela iniciativa, unidos, conseguiremos bons resultados para o nosso Maranhão", comunicou o presidente da OAB, Kaio Saraiva.
Presenças
Participaram da Audiência Pública o deputado federal Zé Carlos da Caixa; o deputado estadual Rafael Leitoa; vereador de São Luís, Álvaro Pires; secretário geral adjunto da OAB/MA, Valdir Filho; promotora de justiça, Cristiane Lago; presidente da Matra, juiz Carlos Eduardo Evangelista; vereadora de Pedreiras, Katyane Leite; ex-vereador de Timon, Henrique Júnior; e demais representantes da OAB, Associações trabalhistas e membros do judiciário das cidades de Pedreiras, Timon e Açailândia. Veja o vídeo:
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