Com grande contribuição do deputado estadual Vinicius Louro (PL), foi aprovado durante sessão plenária de quarta-feira (22), o Projeto de Lei que propõe melhorias nas exigências voltadas para os empreendimentos rurais. De acordo com o texto do Projeto, são sujeitos ao Licenciamento Ambiental de Operação Corretiva – LAO Corretiva, todas as atividades agrossilvipastoris devidamente instalados ou em operação, causadoras de degradação ambiental e que precisam se adequar às normas legais de licenciamento.
“A proposta de LAO Corretiva agrega e estimula o licenciamento a não imputar como ilícitas as condutas de empreendedores que se comprometeram a licenciar atividades que já estavam em andamento”, destacou Vinicius.
O licenciamento prevê, entre outros benefícios, correção e outros serviços de conservação do solo; aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; construção e recuperação de cercas, currais, apriscos, barracões, galpões, “packing-houses” e habitações rurais, dentre outros ítens.
“Sabemos da importância e da necessidade da adoção de todas as medidas possíveis para proteger o meio ambiente e evitar a sua degradação, mas é necessária a adoção de políticas públicas céleres de licenciamento ambiental que agilizem e fomentem a retomada da economia, especialmente nesse momento crucial e excepcional da pandemia. Tudo isso para que se permita a continuidade das operações de fomento e financiamento ao custeio dessas atividades agrossilvipastoris”, justificou o deputado Vinicius Louro.
Projeto Aprovado
Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto agora vai à sanção do Governo do Estado. Vinicius Louro agradeceu e parabenizou ao presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e Mesa Diretora pelo resultado favorável ao Projeto de Lei. “Esse resultado traz alívio a todos os produtores rurais do Estado do Maranhão. Obrigado, senhor presidente, a classe ruralista agradece a Vossa Excelência, estamos muito satisfeitos, pois os trabalhos deveriam ter sido encerrados na semana passada, mas Vossa Excelência abriu a exceção desta sessão, a última de 2021, em benefício dos produtores rurais e dando esse presente a todos eles”, enfatizou o deputado estadual Vinicius Louro. o vídeo abaixo:
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