A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia terá que proceder ao pagamento de indenização a um consumidor no Município de Viana.

O motivo é a ocorrência de eventual falha na medição do consumo de energia da unidade consumidora, resultando em cobrança de fatura acima do normal. O fato ocasionou a inclusão do requerente nos cadastros negativos, a exemplo do SPC e SERASA.

Conforme a sentença da 1ª Vara de Viana, o ponto central da questão é a cobrança de fatura de energia correspondente ao mês de referência 06/2016 no valor de R$ 484,11. Alega o demandante que seu consumo médio de energia oscila entre valores abaixo do cobrado pela empresa requerida. Para a Justiça, a relação estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Verifica-se que a parte autora trouxe junto ao pedido alguns documentos, por meio dos quais comprovou que seu consumo médio dos serviços prestados pela CEMAR fica muito aquém do consumo aferido pela demandada na fatura relacionada (mês de junho de 2016)”, observou a sentença, frisando que embora a Equatorial ter alegado a exatidão da medição, não existe equipamento, por mais moderno ou eficiente, que se apresente infalível.



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