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Apesar do decreto do governador do Estado do Maranhão, que busca diminuir a circulação de pessoas na rua e da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para manter o isolamento social, a cidade de Pedreiras - MA, tem registrado filas imensas todos os dias na frente das agências bancárias, farmácias e algumas lojas de departamento e casas lotéricas.
O desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar, na última quinta-feira (2), para soltura de presos cuja liberdade provisória foi condicionada a pagamento de fiança pela Justiça maranhense, e não estão em liberdade condicional por esse motivo específico.
Prefeito Antônio França - Foto: Blog do Carlinhos 
O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras) aceitou – parcialmente - pedido da Defensoria Pública e proibiu o Município de Pedreiras de realizar despesas com o aniversário da cidade (27 de abril), destinando os R$ 788.000,00 previstos na Lei Orçamentária Anual para a festa como reserva de contingência durante o estado de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus e enchente do Rio Mearim.
Com o objetivo de simplificar e facilitar a intimação de uma parte em processo que trata de situação de violência doméstica e familiar, a juíza da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias, Marcella Santana Lobo, utilizou o aplicativo de mensagens Whatsapp para proceder à intimação a respeito da concessão de uma medida protetiva de urgência – previstas na Lei Maria da Penha.
terça-feira, 31 de março de 2020
A juíza Urbanete de Angiolis Silva (Comarca de Esperantinópolis) acolheu pedido liminar para obrigar o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo máximo de 30 dias, a realização do exame de análise molecular de DNA por painel de genes relacionados à ictiose – Sequenciamento de nova geração (NGS) ou mini EXOMA – NGS, para uma criança de de 3 anos de idade.
O vice-prefeito de Arari, Álvaro Jardim, defende o pagamento integral dos salários dos servidores que forem liberados temporariamente em razão da crise do coronavírus. Jardim destacou que as pessoas mais vulneráveis nesse momento são as que tem a menor renda.
O deputado estadual Vinicius Louro (PL), preocupado com a situação das enchentes na região do Médio Mearim e com os desabrigados de Pedreiras e Trizidela do Vale, conseguiu reforçar junto ao Governo do Estado, o fornecimento de cestas básicas, água e aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros e Força Estadual de Saúde para as vítimas das enchentes.
Com o aumento do número de familias desabrigadas pela cheia do Rio Mearim,ao número de pessoas vulneráveis ao vírus H1N1 bem como a possibilidade muita alta de contaminação do novo coronavírus (covid19),em decorrência disso, o prefeito Fred Maia assinou, neste sábado (21), um decreto reconhecendo a situação de calamidade pública em Trizidela do Vale - MA.

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